Política de Devolução e Cancelamento
Reembolsos
O Cliente pode cancelar renovações futuras a qualquer momento. O cancelamento não confere direito ao reembolso de fundos ou períodos de assinatura não utilizados; os reembolsos só são permitidos no prazo e nas condições abaixo.
Para todos os serviços, o reembolso é efetuado mediante solicitação do Cliente para o endereço de e-mail me@meduzavpn.com, tendo em consideração os custos incorridos através de meduzavpn.com.
A retirada de fundos da conta só é permitida mediante solicitação do Cliente enviada para o endereço de e-mail me@meduzavpn.com, referente à conta / carteira eletrónica / cartão bancário de onde foi efetuado o pagamento.
O reembolso integral só pode ser solicitado, indicando um motivo, no prazo de 15 dias (15 × 24 horas) a partir do pedido do serviço e da disponibilização do acesso. Se o acesso for disponibilizado depois do pedido, o prazo começa nessa disponibilização. O período de teste está incluído nesses 15 dias e não os prolonga. O primeiro pagamento após o teste, uma renovação, mudança de plano ou pagamento posterior do mesmo serviço não inicia um novo prazo. Após esse prazo, esta política não permite reembolsos de nenhuma assinatura, incluindo mensal e anual, nem de períodos não utilizados. Excluem-se os bónus e as comissões dos sistemas de pagamento indicados abaixo. Mantêm-se os direitos obrigatórios do consumidor e as regras da App Store e do Google Play abaixo indicadas.
O reembolso após a solicitação do cliente pode demorar até 14 dias, mais o período que depende do sistema de pagamento.
O valor dos reembolsos não incluirá os bónus provenientes da empresa do Contratado. Todas as comissões do sistema de pagamento referentes aos reembolsos serão excluídas do valor total do reembolso.
Não é possível obter reembolso para o serviço de registo de domínios e para o arrendamento de redes IPv4/IPv6.
Para pedir um reembolso dentro do prazo da cláusula 4, escreva para me@meduzavpn.com a partir do email da conta ou utilize o formulário «Pedir reembolso» junto ao pagamento na conta, se disponível. Identifique o pagamento e indique o motivo. A disponibilidade do formulário não prolonga nem reinicia o prazo.
O reembolso é efetuado para o meio de pagamento utilizado no pagamento. Se o sistema de pagamento não permitir o reembolso para esse meio (por exemplo, alguns pagamentos em criptomoedas), o Contratado acorda com o Cliente, por e-mail, a forma como o reembolso é efetuado.
Quando é efetuado um reembolso, o Contratado suspende o serviço pago com o pagamento reembolsado; o acesso a esse serviço, incluindo o acesso que o Cliente tenha partilhado com outras pessoas, termina ao mesmo tempo.
As compras efetuadas nas aplicações da App Store ou do Google Play são reembolsadas pela Apple ou pela Google, segundo as respetivas regras.
Caso existam atos judiciais ou outros da administração pública relacionados aos serviços prestados ao Cliente em relação à não conformidade com a legislação, o Contratado tem o direito de suspender os serviços do Cliente, sem direito a reembolso.
Em caso de reclamações (abuso) relacionadas aos serviços do Cliente por entidades especializadas, representantes de direitos autorais e outros direitos relacionados, reclamações de organizações de proteção de marcas (logotipos), reclamações sobre a organização de campanhas de spam, instalação de software ilegal (sem a autorização do detentor dos direitos), instalação de malware, publicação de artigos informativos sobre hacking, disponibilização de software para hacking, publicação de materiais pornográficos, bem como qualquer outra ação do Cliente que possa ser considerada ilegal ou prejudicial ao Contratado, o Contratado tem o direito de bloquear os serviços do Cliente, sem direito a reembolso.
Nada nesta secção limita os direitos que assistem ao Cliente ao abrigo da legislação imperativa de defesa do consumidor que lhe seja aplicável.
Rescisão de subscrição
Os clientes podem cancelar as renovações futuras de qualquer assinatura a qualquer momento através da sua conta. Para cancelar, acede a https://www.meduzavpn.com, vá para a página da Conta, selecione "Serviços Ativos" ou "Pagamentos", escolha a assinatura ativa e desative a renovação automática ou solicite o cancelamento.
Se o controlo de cancelamento não estiver disponível, o Cliente pode solicitar a cancelação por e-mail para me@meduzavpn.com. O período de subscrição pago permanece ativo até à data de expiração, e não serão facturados mais pagamentos de renovação após a cancelação.
Cancelar uma assinatura ou desativar a renovação automática apenas interrompe as cobranças futuras. Um pagamento já efetuado só é reembolsado mediante um pedido de reembolso apresentado de acordo com as regras de reembolso.